Atos TJD 2011

TJDEstão disponíveis no site da federação os prazos e condições para recolhimento das penas pecuniárias aplicadas pelas Comissões Disciplinares e Tribunal Pleno.

Os recolhimentos das penas pecuniárias deverão obrigatoriamente ser feitas na Tesouraria da Federação Paranaense de Futsal, e o comprovante ou sua cópia devem ser acostados aos autos pela parte;

- O prazo de recolhimento será no máximo em cinco dias da prolação da decisão, contando-se o prazo da data da decisão, sem necessidade de intimação da parte, conforme artigo 133 CBJD;

- Em não sendo recolhidas as penas pecuniárias no prazo determinado, incorrerá a parte nas sanções do artigo 223 CBJD;

Mais informações nos links abaixo ou com a Secretária do TJD a partir das 14h00 no fone:
41 - 3233-4571 - Ramal 30 -  Sec. Cintia.

Atos Tribunal Justiça Desportiva nº 003 - (02/05/2011)
Atos Tribunal Justiça Desportiva nº 004 - (02/05/2011)